O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1).
O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União. Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937. A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
Um grave acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (29), na rodovia Santos Dumont, BR-116, entre o município de Poções e o Entroncamento de Boa Nova. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus, de placa Policial EXP-0223, licença de São Paulo, é pertencente à empresa Cida Turismo e estava com 48 passageiros quando caiu em uma ribanceira após o motorista perder o controle da direção. O veículo saiu de Pernambuco às 14h00 com destino a São Paulo. Pelo menos sete pessoas morreram no acidente. Entre os mortos estão três crianças. Os sobreviventes foram socorridos para o hospital e a UPA 24hs do município de Poções por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Via Bahia. Os casos mais graves foram levados ao Hospital de Base de Vitória da Conquista.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira.
Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido. Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade. Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1,053 bilhão. Poções receberá R$ 1.583.100,12.
Um grave acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (29), na rodovia Santos Dumont, BR-116, entre o município de Poções e o Entroncamento de Boa Nova. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus, de placa Policial EXP-0223, licença de São Paulo, é pertencente à empresa Cida Turismo e estava com 48 passageiros quando caiu em uma ribanceira após o motorista perder o controle da direção. O veículo saiu de Pernambuco com destino a São Paulo. Pelo menos seis pessoas morreram no local. Entre os mortos estão duas crianças. Os sobreviventes foram socorridos para o hospital e a UPA 24hs do município de Poções por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Via Bahia. Os casos mais graves foram levados ao Hospital de Base de Vitória da Conquista.
O recesso de Ano Novo das agências bancárias de todo Brasil começa na próxima quinta-feira (29) e só retornam com atendimento ao público no primeiro dia útil de 2017, dia 2 de janeiro. Contas e carnês que tiverem datas de vencimento durante os dias em que agências não irão funcionar poderão ser pagos no primeiro dia útil do próximo ano sem cobranças de juros e multa por atraso, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos de bancos, casas lotéricas e agências dos Correios podem ser usados como alternativas durante o recesso bancário. Vale lembrar que os beneficiados com o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 deve sacar a quantia até a próxima quinta-feira nas agências bancárias. Quem tiver o Cartão Cidadão poderá sacar o abono até a sexta-feira (30) em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica ou casas lotéricas.
Um grave acidente aconteceu na manhã de hoje (quinta-feira) próximo ao Posto Tota, na BR-116. As primeiras informações dão conta de que um ônibus caiu em uma ribanceira. O veículo teria saído de Pernambuco e seguia com destino a São Paulo. Ainda de acordo com informações, pelo menos cinco mortos já foram confirmados no local. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do município de Poções (SAMU) e a Via Bahia foram acionadas para socorrer os sobreviventes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também se encontra no local.
Comunicado da Secretária do Tesouro Nacional (STN), divulgado na noite desta terça-feira, 28 de dezembro, garante o repasse de R$ 5,5 bilhões aos Municípios, no dia 30 de dezembro, referente a multa da repatriação. A confirmação de que o governo vai mandar a verba a instituição bancária, responsável pela transferência da verba, nesta quinta-feira, 29 de dezembro, ocorreu junto com a divulgação do valor do último repasse do Fundo de Participação do Municípios (FPM) do ano.
De acordo com cálculos da Confederação, considerando o porcentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o valor liquido chega a R$ 4,449 bilhões. O presidente Associação de Municípios de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão, participou de cerimônia no Centro de Convenções de Maceió para anunciar medidas que vão amenizar os efeitos da seca. Ele falou em nome dos Municípios brasileiros e do movimento municipalista, pedindo para que o governo garantisse o repasse ainda este ano. O presidente da República, Michel Temer, participou do evento ocorrido nesta terça-feira, 27 de dezembro.
“São dois temas que hoje afligem os prefeitos, tantos aqueles que estão saindo como aqueles que estão chegando. E eu tenho a missão árdua aqui de ser o porta voz dos 5.568 Municípios, e de fazer esse apelo”, disse Beltrão se referindo a data do repasse e a reivindicação de sanção das alterações na Lei 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovadas pelo Congresso Nacional. O presidente da entidade estadual, que também é integrante da diretoria da CNM, entregou a Temer ofício com registro dessas solicitações. Ele destacou que o fato de o governo reconhecer que a multa da repatriação faz parte do imposto e partilhar essa arrecadação com os Municípios representa uma grande conquista do movimento municipalista e para o Pacto Federativo.
O prefeito eleito do município de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas, o vice-prefeito eleito Jorge Luis Santos Lemos e todos os vereadores convidam a população para a cerimônia de posse dos eleitos, a realizar-se no dia 1 de janeiro de 2017, a partir 16h00, na Câmara Municipal de Vereadores.
Na manhã desta quarta-feira (28), por volta das 06h10, uma mulher teve sua moto tomada de assalto na BR-030, saída da cidade de Boa Nova, distante 38 km de Poções. De acordo com informações da Companhia Independente de Polícia Militar (79 CIPM), a vítima seguia sentido ao distrito de Valetim quando teve sua motocicleta Titan 125, placa Policial NVW-3455, tomada de assalto por dois elementos armados. De acordo com informações da vítima, passadas para a guarnição que atendeu a ocorrência, os criminosos fizeram disparos de arma de fogo para o alto e fugiram. A Polícia segue nas buscas pelos acusados de cometer o assalto.
Na manhã desta quarta-feira (28) o presidente da Câmara de Vereadores de Poções conversou com o Blog do Jeferson Almeida e falou sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que lhe amputou multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente ao aumento de salário em 2015. De acordo com José Mauro, a decisão do TCM se deu por falta de documentos. “Realmente houve o reajuste, mas temos a plena consciência de que foi tudo correto. Falhamos na documentação, mas já vamos enviar os documentos necessários para comprovar que não houve ilegalidade. Vamos recorrer“, disse ele. Segue a decisão do TCM: O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e com arrimo nos arts. 71, VIII da Constituição da República, 91, XIII da Constituição Estadual, 68 e 71, e seus incisos, da Lei Complementar nº 006/91, e 13, § 4º da Resolução nº 627/02, e considerando os fatos apontados nos relatórios de análise do exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Sr. José Mauro Dias Macedo, gestor da Câmara Municipal de Poções, todos eles devidamente constatados e registrados no processo de prestação de contas nº 02813e16, sem que tivessem sido satisfatoriamente justificados.
Considerando que deles resultaram falhas e irregularidades que representam descumprimento das normas legais e regulamentares, sobretudo pagamento a maior de subsídios aos Vereadores; registro consignado no Relatório Anual, de contratação direta por inexigibilidade sem comprovação dos requisitos exigidos na Lei nº 8.666/93 para essa modalidade e Relatório de Controle Interno que atende apenas parcialmente ao estabelecido na Resolução nº 1120/05.
RESOLVE
1. Imputar ao Sr. José Mauro Dias Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Poções, com base no art. 73, da Lei Complementar nº 006/91, multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser recolhida aos cofres públicos municipais, na forma do art. 72, 74 e 75 do mencionado diploma legal.
Determinar que o Sr. José Mauro Dias Macedo devolva ao Erário Municipal o valor de R$ 58.319,04 (cinquenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e quatro centavos), referente a pagamento de subsídios a maior aos Vereadores.
