As medidas foram sancionadas no dia 5 de maio, pela então, presidente Dilma Rousseff. As punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) endurecem, principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.
Veja os novos valores de multas:
Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
O tsunami de suspeitas e investigações que recaem sobre o governo golpista de Michel Temer já provocou a queda de três ministros: Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle). Todos caíram por citações fortemente comprometedoras na Operação Lava Jato.
Mas, a depender das apurações sobre ilícitos envolvendo o primeiro escalão de Temer, outros 16 ministros estão na fila (72,7% do total) e podem acabar perdendo seus cargos na Esplanada dos Ministérios a depender das próximas revelações.
Ao todo, 19 dos 22 nomes escolhidos inicialmente por Temer para ministro estão implicados em alguma acusação, processo judicial, investigação ou são citados na Lava Jato. Ou seja: nada menos do que 83,3% do primeiro escalão está sob suspeita. O próprio Temer foi citado 24 vezes na delação de Sérgio Machado, em posse dos investigadores.
Morreu no México nesta sexta-feira, 17, aos 82 anos, o ator Rubén Aguirre, conhecido por ter interpretado o Professor Girafales no seriado “Chaves”. A notícia foi dada no Twitter por Edgar Vivar, intérprete do Senhor Barriga.
“Meu professor favorito, descanse em paz. Hoje meu grande amigo Ruben Aguirre parte deste mundo. Sentirei muitas saudades”, escreveu Edgar em seu perfil na rede social. Ele também publicou a última foto dos dois juntos. A causa da morte ainda não foi divulgada. O ator mexicano era casado com Consuelo Aguirre com quem teve sete filhos.
MP denuncia ex-BBB Laércio por tentativa de estupro e tráfico de drogas
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou à Justiça o ex-BBB Laércio de Moura, de 53 anos, preso desde o dia 16 de maio, por crimes de estupro, fornecimento e tráfico de drogas. Se a Justiça aceitar a denúncia, Laércio pode pegar até 68 anos de prisão. No inquérito constam dois estupros numa mesma vítima e uma tentativa em outra.
A polícia encontrou provas que incriminam o designer de tatuagem em arquivos de mídia (computador, pen drives e celulares) e ainda vai incluir as informações no inquérito concluído pela delegada Daniela Corrêa Antunes Andrade, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Após um período de adaptação na área de triagem da Casa de Custódia de Curitiba (CCC), Laércio foi transferido para uma cela com outros cinco presos, acusados pelo mesmo crime. “Ele está calmo, não reclamou de nada. Não há nenhum tipo de violência porque todos ali são suspeitos”, disse seu advogado, Ronaldo Manuel Santiago.
Política: Cassação de Cunha é aprovado pelo Conselho de Ética
O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o G1, a decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.
O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
Dunga está fora do comando da Seleção Brasileira. Após uma rápida reunião, que começou por volta das 15h, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol Marco Polo del Nero decidiu dispensar toda a comissão técnica da equipe canarinho, além do coordenador de seleções Gilmar Rinaldi, forte aliado e principal articulador da contratação de Dunga após a Copa do Mundo de 2014.
“A Confederação Brasileira de Futebol comunica que decidiu, nesta terça-feira, dissolver a comissão técnica da Seleção Brasileira. Deixam os cargos o coordenador de Seleções, Gilmar Rinaldi, o técnico Dunga e toda a sua equipe. A decisão foi tomada em comum acordo durante reunião nesta tarde e, a partir de agora, a CBF inicia o processo de escolha da nova comissão técnica da Seleção Brasileira. A CBF agradece a dedicação, a seriedade e o empenho da equipe durante a realização do trabalho”, diz a nota oficial da confederação.
O Brasil perdeu por 1 a 0 para o Peru na noite deste domingo (12) e está eliminado da Copa América. No grupo da seleção, se classificaram Equador e Peru. Com apenas um triunfo diante do Haiti, a seleção brasileira teve uma campanha fraca, sem conseguir sequer marcar um gol nas outras partidas. O único gol do Peru, foi validado após muita discussão depois de reclamação dos brasileiros de um toque de mão, que realmente houve. A arbitragem demorou debatendo o tema mas acabou confirmando o gol peruano.
Diversos movimentos sociais ligados aos trabalhadores rurais fizeram atos e ocupações em todo o Brasil contra os retrocessos do governo de Michel Temer (PMDB).
Quinze estados realizam manifestações, que começaram na quarta-feira (8) e se intensificam nesta quinta-feira (9). As mobilizações estão centradas em agências da Caixa, Banco do Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas em diversos pontos foram também realizados trancamentos e marchas nas estradas.
Segundo o MST, mais de 19 mil Sem Terras, quilombolas, pequenos agricultores, atingidos por barragens, ribeirinhos, pescadores e camponeses participaram dos atos.
Os protestos já fazem parte da jornada de lutas que ocorre essa semana, culminando nos grandes atos que ocorrerão na sexta-feira (10) em todo o país, convocados pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.
Durante a manhã, trabalhadores e trabalhadores realizaram ato contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em frente ao local onde a pasta funcionava. “A extinção do MDA não é só uma extinção, é a tentativa de desmonte da política e retorno no período quando o Estado desenvolvia políticas exclusivamente para o agronegócio”, manifestou Pepe Vargas, ex-ministro da pasta, e deputado pelo PT-RS.
Ao divulgar nesta terça – feira (7) os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal.
Sobre a realização de concursos públicos, o ministro informou que não serão autorizados novos certames neste ano, nem no próximo.
Segundo Oliveira, o reajuste dos servidores é inferior à inflação, o que permitirá que o desempenho da folha fique abaixo da inflação. “Os reajuste estão plenamente de acordo com o ajuste fiscal que estamos fazendo. O que foi acordado foram reajustes satisfatórios de reposições da inflação, que seão aplicado só em agosto e já estavam previstos.”
Sobre o congelamento dos concursos, Oliveira disse que a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo Dilma Rousseff, já limitava a realização de novos certames para contratação de pessoal. “A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, a mesma regra. Existem concursos já estão abertos e vão ter continuidade.”
O ministro minimizou o impacto político dos pedidos de prisão de parlamentares peemedenistas como o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR) e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (AL), e o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ). “Isso não impacta de maneira relevante a agenda estrutural do governo. Esses eventos, ainda no terreno das suposições, acreditamos que não afetarão de maneira significativa a agenda de reformas que começamos a implementar”, afirmou Oliveira.
Foto: Reprodução ( Dilma ao lado do Ministro Rossetto )
Os direitos trabalhistas estão em risco com as medidas do governo golpista e provisório de Michel Temer, afirmaram a presidenta eleita Dilma Rousseff e seu ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, durante bate-papo nas redes socais, nesta segunda-feira (6).
Segundo Dilma, a principal conquista da classe trabalhadora no seu governo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “foi a política de valorização do salário mínimo, pela qual o salário mínimo é sempre reajustado levando em conta a inflação do ano mais o crescimento do PIB”.
“Por minha iniciativa, esta política está assegurada até 2019. Temos um grande receio que o governo provisório e interino ponha um fim a essa conquista”, apontou.
Na avaliação da presidenta eleita, uma das razões da tentativa do golpe está muito clara: produzir um arrocho salarial nos trabalhadores e reduzir os direitos trabalhistas no País. Para Dilma, os golpistas querem rasgar a CLT.
“Os ministros provisórios e interinos estão falando em reforma trabalhista. Para eles, reforma trabalhista ou flexibilização das relações de trabalho significam perda de direitos e conquistas”, destacou.
Dilma lembrou que seu governo sempre teve a preocupação de preservar os direitos trabalhistas inscritos na CLT.
“O que é mais grave é que eles querem acabar também com a política de valorização do salário mínimo, que deu um ganho real acima da inflação de 76% desde 2006. Outra questão importante é o fato de que 70% dos aposentados ganham um salário mínimo e eles querem também desvincular as aposentadorias de 23 milhões de brasileiros e brasileiras do salário mínimo, o que vai resultar naquilo que acontecia na época do FHC: perda absoluta do poder de compra das aposentadorias pagas àqueles que trabalharam a vida inteira pelo Brasil”, completou.
Para Dilma, não há incompatibilidade entre preservar e ampliar direitos trabalhistas ao mesmo tempo em que gera empregos.
“Nós mostramos isso entre 2003 e 2014. A crise atual pode ser superada sem impôr a conta aos trabalhadores. Exige escolhas políticas e negociação com as centrais sindicais para construir as melhores estratégias. Para nós, não são os trabalhadores que devem pagar o pato. A renda dos trabalhadores, por exemplo, quando cresce amplia o mercado interno e dinamiza a economia, estimulando a produção e ampliando o lucro das empresas”, enfatizou.
