O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou hoje (27), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs, e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.
Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.
Da lista, a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e, portanto são inelegíveis nas próximas eleições.
Atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM para que possam acompanhar, online, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas.
Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada, e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.
Cabe frisar que na lista aparece o nome de Luciano Araújo Mascarenhas, ex-gestor do município, e o do atual prefeito, Otto Wagner de Magalhães.
Veja a Lista abaixo:
Lista de prefeitos com contas rejeitadas.
Lista de presidentes de Câmaras com contas rejeitadas.
Lista de gestores de Entidades Descentralizadas com contas rejeitadas.
Lista de denúncias, termos de ocorrências e auditorias.
