O ex-prefeito de Itiruçu, no Vale do Jiquiriça, Ailton Cezarino de Novais, e a ex-secretária de saúde Josefa Fontoura foram condenados por uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo sentença da juíza Karine Costa Carlos Rehm da Silva, os dois praticaram atos de improbidade administrativa por não realizarem licitação na compra de medicamentos nem na contratar de clínicas privadas. A acusação partiu do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié (BA). A ação movida pelo MPF se baseou em auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com o levantamento, os réus adquiriram, em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do SUS, sem fazer licitação. Eles também contrataram clínicas de saúde sem o devido processo licitatório. Os réus foram enquadrados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Ainda na decisão da Justiça, os recursos usados indevidamente devem ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
