Poções

Aconteceu no último sábado (01), as 08h30, no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima em Vitória da Conquista, mais uma reunião ordinária da Câmara Temática de Juventude Sudoeste Baiano. O evento teve a participação de representantes de 12 municípios do Território Sudoeste Baiano, além da presença de Regina Dantas, Coordenação do Colegiado Territorial, do Representante da CESOL, do Grupo de Teatro de Presidente Jânio Quadros e de Eduardo dos Santos, Vereador Eduardo do Sindicato do município de Poções. Durante a reunião os municípios expuseram suas dificuldades na criação do comitê de juventude no município . Uma reunião participativa e muito produtiva, onde ficou decidido a Edição do 1° acampamento das Juventudes Do Território Sudoeste Baiano (este que aconteceria entre os dias 5 e 7 de maio do corrente ano). O adiamento ainda não tem data definida ). Na oportunidade foi apresentada a Logomarca oficial da Câmara Temática de Juventude Sudoeste Baiano-CTJSB.

Na manhã de hoje, quinta-feira, 06, a notícia de que o prefeito e o seu vice foram cassados circulou por toda a Bahia através de blogs, sites, rádios e redes sociais. Perante a isso, a assessoria de imprensa do prefeito Leandro Mascarenhas emitiu uma nota de esclarecimento. Confira: “Circulam rumores de que foi exarada sentença pelo Juiz Eleitoral de Poções, julgando procedente ação de investigação eleitoral. No entanto, não ocorreu a intimação, nem a publicação da mencionada decisão. Depois que isso ocorrer, serão preparados os recursos cabíveis que serão intentados a seu tempo e modo. Vale destacar que decisões desta natureza não implicam no afastamento imediato do cargo de Prefeito, cuja matéria será objeto, ainda, de discussão nas instâncias superiores, não modificando em nada a minha situação do exercício do cargo de Prefeito, assim como do Vice-Prefeito, Jorge Luiz Santos, que continuaremos a trabalhar em prol do Município de Poções. Pela organicidade e dinâmica do direito devem-se aguardar os desdobramentos e evitar especulações. E mais, toda tentativa, no sentido de desestabilizar a atual administração, com rumores infundados, deve ser repudiada”. Diz a nota emitida direto do Gabinete do prefeito, através do Departamento de Comunicação e marketing da Prefeitura de Poções (DECOM-PMP). A nota até que parece ser bem-sucedida, mas a realidade é que o atual prefeito nega, diz que não sabe, que não foi publicado, que não foi intimado. O curioso é que Poções inteiro conhece, leu e divulgou. Muitos até comemoraram a decisão do Juiz pela Cassação do Prefeito Leandro Mascarenhas e o Vice Jorge Luiz do município de Poções. Tá em vários blogs, sites e redes sociais. É o assunto mais comentado; porém, só o atual prefeito; não admite, não viu e não sabe. Pelo menos foi o que a sua assessoria de comunicação deu a entender. Mas é como diz o ditado: “o pior cego é aquele que não quer ver o que está estampado à sua frente”. O Juiz decidiu, a casa caiu, o atual Prefeito agora vai ter que rebolar: contratar os melhores advogados e bater na porta de todos os “aliados” para tentar reverter à situação. É muito difícil! O caso é complicado! E o pior, ainda falta o Juiz se pronunciar sobre outro processo; o da compra de votos, boca de urna, uniformização de pessoas, distribuição de combustível, coação de eleitores e falsificação de plaquetas de transporte de eleitores emitidas pela Justiça Eleitoral. Vale ressaltar que esse processo foi movido pelo MP e pela oposição, que não está e não vai ficar parada em toda essa boa confusão. Parece que, os rumores, citados na nota do prefeito, vão reverter o resultado das eleições de 2016 em Poções.

Em uma decisão divulgada na manhã de hoje, quinta-feira, 06,  e atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral da 59º Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral julga “parcialmente procedente o pedido para, nos termos do artigo 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97, cassar os mandatos de prefeito e vice-prefeito de Leandro Araújo Mascarenhas e Jorge Luiz Santos, respectivamente”. Tanto Léo quanto Jorge Luiz permanecerão no cargo até o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador. Confira a publicação abaixo:

FASE ATUAL: 06/04/2017 10:27-Aguardando publicação de decisão

 

Uma decisão do juiz

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – Inelegibilidade – Abuso do Poder Econômico ou Político – Captação Ilícita de Sufrágio – ART. 30-A – APURAÇÃO DE CONDUTAS EM DESACORDO COM A LEI 9.504/97, RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

À luz do exposto, as ilegalidades cometidas pelos investigados, em seu conjunto, demonstram a vontade consciente de burlar o processo eleitoral, desbordando da mera irregularidade formal, seja pelo modus operandi, seja pela vulto das operações, comprometedoras de quase 50% (cinquenta por cento) dos recursos utilizados na campanha eleitoral, malferindo o bem jurídico tutelado – lisura e moralidade da campanha -, tornando ilegítimos os mandatos dos investigados.

 

Por fim, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea j, da LC 64/90, com as alterações da LC 135/2010, eventual declaração de inelegibilidade deverá ocorrer após o trânsito em julgado ou decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, sendo o pedido improcedente, neste ponto.

 

Posto isso, JULGO parcialmente procedente o pedido para, nos termos do artigo 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97, cassar os mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito de LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS, respectivamente.

 

As partes terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação de eventual recurso, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 33, Resolução 23.462/15 – TSE).

 

Havendo recurso e considerando que não há juízo de admissibilidade em primeiro grau, eventual execução desta sentença deverá ocorrer após o juízo de admissibilidade pela instância superior (art. 257, § 2º, CE).

 

Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil vigente.

 

Sem custas e sem honorários advocatícios.

 

Após o trânsito em julgado, sendo mantida a presente sentença, registre-se para efeitos do artigo 1º, inciso I, alínea j, da LC 64/90.

 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

 

 

Poções/BA, 05 de abril de 2017.