Blog do Jeferson Almeida

Bom Jesus da Serra: Câmara discute com ACJUS a reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno

Foto: Bom Jesus Eventos
Foto: Bom Jesus Eventos

Desde que criado pela Lei Estadual 5008 de 13.06.1989 e instalado em 01 de janeiro de 1990, o Município de Bom Jesus da Serra  cuidou de elaborar a sua Lei Orgânica Municipal que foi promulgada em 03 de julho de 1990. E de lá para cá nenhuma mudança foi efetivada. O atual  Presidente da Câmara, Vereador Ronaldo Silva Correia, que foi responsável por uma reforma geral no prédio e no Plenário da Câmara Municipal, construindo também o Anexo Adalberto Moreira (Primeiro Andar) onde tem salão de reuniões, Gabinete do presidente, Diretoria, sala de Arquivos, banheiro, etc., veio agora a provocar a mister e necessária  Reforma da Lei Orgânica Municipal, para daí então fazer a Reforma do Regimento Interno Cameral. Porém com as proximidades do término da Legislatura não será possível tramitar a reforma neste exercício, ficando porém tudo  elaborado para ser apenas tramitado no ano seguinte, quando a Câmara Municipal terá uma nova composição. O Serviço foi elaborado pelo Jurista Dr. Jesulino Ferreira da Silva Filho, advogado da ACJUS – Assessoria e Consultoria Jurídica de Vitória da Conquista. Com a nova Lei orgânica a Câmara Municipal terá melhor condição de legislar em prol das causas que afligem a população do Município. *Informações do Portal Bom Jesus Eventos.


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