No intuito de fortalecer a rede de proteção dos direitos da infância e adolescência no âmbito do município de Poções, o Conselho Tutelar convidou membros da nova gestão pública para algumas reuniões na sede do órgão. O objetivo das reuniões é visar o fortalecimento e eficácia das ações no município que atende ao princípio básico constitucional da Prioridade Absoluta, “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, princípio este reforçado pelo artigo 4° do Estatuto da Criança e do adolescente. A primeira reunião aconteceu na quarta-feira, dia 04 de janeiro, com a Srª Laís Mascarenhas, que está à frente da pasta como Secretária Municipal de Assistência Social. Na oportunidade, a gestora da Assistência Social se fez presente, acompanhada da assessora jurídica da Assistência Social, a advogada Yanne Macedo, a Srª Angela, que no momento está prestando assessoria à secretaria e a Srª Thânia Lima, Coordenadora do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Poções – CEACAP. Foram abordadas várias pautas no intuito de apresentar as demandas da área social oriundas da atuação do Conselho Tutelar e para que para que haja eficácia na rede de proteção social, aqui especificamente os serviços prestados pelo CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos – SCFV e de modo especial o CEACAP, que precisam funcionar de forma adequada e ininterrupta. Os conselheiros fizeram uma síntese da situação da infância na cidade, recordaram que muito já foi feito no decorrer dos anos, mas ainda há muito o que fazer e que a demanda é crescente e por isso há uma urgência na implementação de políticas públicas que visem o protagonismo juvenil. Foi explicitada a necessidade de que os serviços acima mencionados tenham profissionais capacitados para lidarem com a questão social, haja vista que a grande demanda é composta por crianças e adolescentes oriundos de famílias que vivem em extrema situação de vulnerabilidade social e requerem acompanhamento contínuo. A secretária disse que embora tenha pouco tempo à frente da pasta, já teve conhecimento da demanda que o Conselho Tutelar requisita à Assistência Social; mostrou-se empenhada em assegurar para que sejam oferecidos serviços de qualidade à população; sinalizou que as equipes técnicas estão sendo montadas a partir da análise do perfil profissional e que seu intuito é dar agilidade às demandas referentes às crianças e adolescentes.

Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso. Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.